Supremo Tribunal Federal

ARE 975.558

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 30/09/2016
Data de publicação: 27/10/2016

STF – ARE 975.558, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 30/09/2016, p. 27/10/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. AGRESSÃO EM CASA NOTURNA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (ARE 975558 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 30-09-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 26-10-2016 PUBLIC 27-10-2016)

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