Supremo Tribunal Federal

RE 975.004

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/11/2016
Data de publicação: 13/03/2017

STF – RE 975.004, Rel. Edson Fachin, Primeira Turma, j. 29/11/2016, p. 13/03/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO INTERPOSTO APÓS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. JULGAMENTO POR MAIORIA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. MÉRITO RECURSAL. TEMA 915. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. SERVIDOR. VENCIMENTOS. REVISÃO GERAL. ISONOMIA. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. VENCIDO O RELATOR ORIGINÁRIO. (RE 975004 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 29-11-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 10-03-2017 PUBLIC 13-03-2017)

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