Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 235.224, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 20/05/2024, p. 27/05/2024
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/05/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Operação Raio X. 3. Prisão preventiva devidamente motivada. Paciente que, já investigado na operação, continua, segundo os autos, na empreitada criminosa. 3. Agravo improvido. (HC 196044 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 14-05-2021 PUBLIC 17-05-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/04/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Alegação de excesso de prazo. Orcrim. Elevada complexidade. A jurisprudência da Corte é firme no sentido de que a configuração de excesso de prazo não se verifica apenas pelo critério temporal. Particularidades do caso exigem elasticidade da investigação e da marcha processual. Agravo improvido com indeferimento do pedido de transferência do julgamento para ambiente presencial. (HC 253296 AgR, Relator(a): GILMAR ME…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/06/2025
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Estelionato. Falsificação de documento público. Uso de documento falso. 4. Não há falar em excesso de prazo que justifique o trancamento do inquérito policial ou da ação penal. 5. Não há excesso de prazo da prisão preventiva, sobretudo levando-se em consideração que o paciente, embora beneficiado pela prisão domiciliar, descumpriu medidas cautelares alternativas à prisão impostas pelo Juízo de origem. 6. Deci…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 04/03/2024
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Mesmo diante das circunstâncias do caso concreto, é injustificável a dilação do inquérito por mais de 6 anos, sobretudo porque todos os requerimentos do órgão acusador foram deferidos. 4. Princípio da duração razoável do processo. Violação. 5. Agravo Regimental a que se nega provimento. (HC 228928 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-03-2…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/09/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de trancamento de inquérito policial por excesso de prazo. Denúncia já ofertada e recebida. Não verificada manifesta ilegalidade. 3. O eventual trancamento do inquérito policial por excesso de prazo não impede, de forma necessária e automática, o oferecimento da denúncia. Análise individual de cada caso. Caso concreto não evidencia ilegalidade. 4. Agravo improvido. (HC 194023 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado …
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