Supremo Tribunal Federal
STF – RE 1.037.926, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 05/10/2017, p. 11/10/2018
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Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 16/09/2020
EMENTA: MAGISTRATURA – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – PRECEDÊNCIA – REMOÇÃO. A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção. (RE 1037926, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 16-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-242 DIVULG 02-10-2020 PUBLIC 05-10-2020)
Tribunal Pleno · Rel. Alexandre de Moraes · j. 12/10/2017
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO DOS JUÍZES À LICENÇA-PRÊMIO COM BASE NA ISONOMIA EM RELAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da Constituição, a questão acerca da concessão de licença-prêmio a magistrados com base na isonomia em relação aos membros do Ministério Público. 2. Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC. (RE 105946…
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 22/09/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MAGISTRADO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. A definição dos parâmetros aferidores da antiguidade para o acesso dos magistrados aos tribunais de segundo grau não possui assento constitucional. 2. As Resoluções invocadas – CJF 008/1989 (art. 7º), CJF 001/2008 (art. 33) e TRF5 21/2004 (art. 7º) não violam o critério de antiguidade estabelecido pelos ar…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 23/05/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. MAGISTRATURA. PRECEDÊNCIA DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE SOBRE A REMOÇÃO. INTERESSE DE TODA A MAGISTRATURA. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTIGO 102, I, “N”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR JULGAMENTO DE AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE. ADI 6.609/MG. DESNECESSIDADE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 964. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O art. 102, I, …
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 05/08/2011
EMENTA: CONCURSO PÚBLICO – DIREITO À NOMEAÇÃO – EFICÁCIA RETROATIVA – PROMOÇÕES VERSUS ESTÁGIO PROBATÓRIO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia acerca da possibilidade de, ficando reconhecida a eficácia retroativa do direito à nomeação de candidatos aprovados e classificados além do número de vagas versado no edital, serem cabíveis as promoções por tempo de serviço independentemente da apuração própria ao estágio pro…
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