Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 244.021, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/09/2024, p. 27/09/2024
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/09/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de que não há mera reiteração. 3. Agravo provido apenas para conhecer do habeas corpus, mas denegada a ordem. (HC 244558 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-09-2024 PUBLIC 20-09-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/11/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reiteração. Alegação de que há tese nova, não suscitada na impetração anterior. Inocorrência de ilegalidade. 3. Alegação de excesso de prazo. Supressão de instância. Ausente manifesto constrangimento ilegal. 4. Agravo improvido. (HC 245259 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-12-2024 PUBLIC 04-12-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/05/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Necessidade de dilação probatória, com prorrogação da instrução processual, procedimento inexistente no habeas corpus. 3. Agravo improvido. (HC 226017 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-05-2023 PUBLIC 01-06-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/09/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de vício no reconhecimento de pessoas. Inocorrência. 3. Agravante estava preso pela prática de outro crime na data do interrogatório. Irrelevância. 4. Presente prova de autoria, somente seria cabível a revisão do julgado por meio de nova instrução, procedimento inexistente no rito do habeas corpus. 5. Agravo improvido. (HC 244358 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n D…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/09/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Habeas corpus impetrado pelo próprio paciente. 3. Muito embora seja permitida a impetração de habeas corpus sem a devida assistência de defensor, inclusive com a dispensa de demais formalidades, vejo que não há como conhecer do presente. O agravante, possivelmente hipossuficiente, tem direito constitucional à assistência jurídica integral e gratuita, por meio da Defensoria Pública, à qual compete agir na defesa de seus interesses. 4. Agr…
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