JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 503.403

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
29/11/2011
Data de publicação
19/12/2011

STF – RE 503.403, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 29/11/2011, p. 19/12/2011

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Embargos de declaração não conhecidos. (RE 503403 AgR-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 29-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 19-12-2011)
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