Supremo Tribunal Federal

ARE 959.858

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/02/2018
Data de publicação: 06/03/2018

STF – ARE 959.858, Rel. Alexandre de Moraes, Segunda Turma, j. 20/02/2018, p. 06/03/2018

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de Declaração rejeitados. (ARE 959858 AgR-ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Segunda Turma, julgado em 20-02-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 05-03-2018 PUBLIC 06-03-2018)

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