Supremo Tribunal Federal
STF – HC 104.778, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 06/03/2018, p. 20/03/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 11/05/2020
EMENTA: PENA — DOSIMETRIA. A dosimetria da sanção resolve-se, de regra, no campo do justo ou injusto. Difícil é o pronunciamento judicial que encerre ilegalidade. (HC 180997, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 21-05-2020 PUBLIC 22-05-2020)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/03/2017
EMENTA: PENA – DOSIMETRIA – JUSTIÇA E ILEGALIDADE. De regra, a pena-base é definida sob o ângulo do justo ou do injusto, não cabendo generalizar o instituto da ilegalidade. PENA – FIXAÇÃO. Mostra-se fundamentada a fixação da pena-base, tendo em conta a reprovabilidade da conduta do réu e os motivos da prática delituosa. (HC 126475, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 03-04-2017 PUBLIC 04-04-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/04/2018
EMENTA: PENA – DOSIMETRIA. A problemática da dosimetria da pena resolve-se, de regra, no campo do justo ou injusto, não retratando ilegalidade. RECURSO – INTERPOSIÇÃO – PUBLICAÇÃO – ELEMENTO NEUTRO. Sob o ângulo da oportunidade, a publicação do acórdão impugnado é elemento neutro, podendo a parte, ciente da decisão proferida, protocolar o recurso. (HC 113826, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 30-05-2018 PUBLIC…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/08/2019
EMENTA: PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade. (HC 158783, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 29-08-2019 PUBLIC 30-08-2019)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/04/2018
EMENTA: PENA – DOSIMETRIA. Descabe mesclar as fases alusivas à dosimetria, para, observadas causas de aumento, vir-se a retornar à alusiva a atenuante. Inteligência do artigo 68 do Código Penal. (HC 110885, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 20-04-2018 PUBLIC 23-04-2018)
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