Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 234.473, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 09/12/2024, p. 12/12/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/03/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Dosimetria. Redutor por tráfico privilegiado fixado em fração mínima com base exclusivamente na quantidade de droga apreendida. Fundamentação inidônea. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 222053 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-03-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-04-2023 PUBLIC 18-04-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/11/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Recurso da PGR. 3. Tráfico de drogas. Agravado primário que realizava a função da batedor. Pena-base fixada em dez anos de reclusão. Pena acentuadamente desproporcional a justificar a intervenção desta Corte. 4. Sentença que registrou não haver provas do envolvimento do agravado com organização criminosa. Redutor cabível. 5. Agravo improvido. (HC 233579 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-11-2024, PROCESSO ELETRÔ…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 04/10/2021
Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria e redutor por tráfico privilegiado. Quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos determinantes na modulação da causa de diminuição de pena, por si sós, não são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a dedicação à atividade criminosa. Precedentes. Necessidade de elementos concretos e não indevidas presunções para seu afastamento. Agravo provido …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/09/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal. Processo penal. 3. Tráfico de drogas. Pedido de aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. Não preenchimento dos requisitos legais. 4. Instrução probatória em sede de habeas corpus. Impossibilidade. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 240291 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-09-2024 PUBLIC 25-09-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/12/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Inadmissibilidade de reexame da insurgência transitada em julgado em razão de atualização jurisprudencial. Decisão de Tribunal Superior em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Precedentes. 3. Tráfico de drogas. Pretensão de aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2003. 4. Ausência de teratologia na decisão do ato impugnado. 5. Atividade criminosa comprovada mediante a consideração diversos elementos concre…
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