JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 156.654

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/03/2019
Data de publicação
08/04/2019

STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 156.654, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/03/2019, p. 08/04/2019

Ementa

Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Recurso que não enfrenta os fundamentos da decisão agravada. 3. Ato coator modificado em sede recursal. Impossibilidade. 4. Agravo não conhecido. (HC 156654 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 05-04-2019 PUBLIC 08-04-2019)
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