Supremo Tribunal Federal

ARE 1.128.550

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/09/2018
Data de publicação: 25/09/2018

STF – ARE 1.128.550, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 10/09/2018, p. 25/09/2018

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. 3. Pensão por morte. Menor sob guarda. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental. (ARE 1128550 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 24-09-2018 PUBLIC 25-09-2018)

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