Supremo Tribunal Federal

RE 1.113.573

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/09/2018
Data de publicação: 09/10/2018

STF – RE 1.113.573, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 10/09/2018, p. 09/10/2018

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 – REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) CONSIDERADO O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 564.354-RG/SE (TEMA Nº 76/RG) – POSSIBILIDADE – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (RE 1113573 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 10-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 08-10-2018 PUBLIC 09-10-2018)

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