Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO INQUÉRITO 4.680

Relator(a): ROSA WEBER
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/08/2019
Data de publicação: 15/08/2019

STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO INQUÉRITO 4.680, Rel. ROSA WEBER, Primeira Turma, j. 06/08/2019, p. 15/08/2019

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE TODOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENFRENTADA. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. RECURSO REJEITADO. 1. O acórdão embargado enfrentou todos os pontos do recurso que lhe foram submetidos. 2. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de questões já decididas anteriormente. Precedentes. 3. Determinação de baixa imediata dos autos para prosseguimento das investigações. 4. Embargos de declaração rejeitados. (Inq 4680 ED-ED, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 06-08-2019, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 14-08-2019 PUBLIC 15-08-2019)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO INQUÉRITO 4.692

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 31/05/2019

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO, COM BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO. 1. Os embargos de declaração prestam-se à correção de vícios de julgamento que produzam ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido, a impedir a exata compre…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NA PETIÇÃO 8.836

Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 05/10/2020

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INQUÉRITO, AUTUADOS COMO PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. O julgamento de embargos de declaração independe de pauta (RISTF, arts. 83, § 1º) e, na seara processual-penal, não admite sustentação oral (RISTF, art. 131, § 2º), devendo se realizar preferencialmente em ambiente eletrônico (RISTF, art. 21-B, alterado pela Emenda Regimental nº 53/2020). 2. Os embargos de declaração visam ao aperfe…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NA PETIÇÃO 8.185

Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 03/07/2023

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal. 2. No caso, não se constata a existência dos vício apontado pela Embargante, q…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO INQUÉRITO 4.832

Tribunal Pleno · Rel. EDSON FACHIN · j. 27/06/2022

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NOS FUNDAMENTOS E CONCLUSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO SOBRE EFEITOS DO ARESTO CONTRASTADO EM OUTROS INQUÉRITOS. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art.…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO INQUÉRITO 2.340

Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 18/12/2018

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA APRECIADA. REJEIÇÃO. 1. O recebimento da denúncia não exige cognição exaustiva dos elementos investigativos ou apreciação exauriente dos argumentos das partes. 2. Constatada a regularidade da peça acusatória inicial e a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, a ação penal deve ser processada. 3. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação de…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas