JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 895.288

Relator(a)
Celso de Mello
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
28/09/2018
Data de publicação
09/10/2018

STF – ARE 895.288, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 28/09/2018, p. 09/10/2018

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – ATO DO RELATOR QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO NA SECRETARIA JUDICIÁRIA DESTA SUPREMA CORTE, PARA QUE AGUARDE JULGAMENTO DE “LEADING CASE” EM QUE RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA EM SEDE RECURSAL EXTRAORDINÁRIA – ATO JUDICIAL QUE NÃO POSSUI CONTEÚDO DECISÓRIO NEM SE REVESTE DE LESIVIDADE – IRRECORRIBILIDADE – INCONFORMISMO DA PARTE QUE DEDUZIU “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO” – NÃO ACOLHIMENTO – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (ARE 895288 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 28-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 08-10-2018 PUBLIC 09-10-2018)
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