Supremo Tribunal Federal

AI 635.414

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/02/2012
Data de publicação: 24/02/2012

STF – AI 635.414, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 07/02/2012, p. 24/02/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem, seria necessário o reexame das provas constantes dos autos, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 635414 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 23-02-2012 PUBLIC 24-02-2012)

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