Supremo Tribunal Federal
STF – HC 143.234, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 13/11/2018, p. 28/02/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 26/11/2019
EMENTA: PENA – DOSIMETRIA – AUMENTO – CONTINUIDADE DELITIVA. A definição da percentagem referente ao aumento da pena considerado o artigo 71, parágrafo único, do Código Penal faz-se no campo do justo ou injusto, não encerrando ilegalidade. (HC 150846, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 26-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-268 DIVULG 05-12-2019 PUBLIC 06-12-2019)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 26/06/2018
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. CRIME – CONTINUIDADE DELITIVA. A continuidade delitiva pressupõe a prática de um ou mais crimes da mesma espécie, em condições de tempo, lugar e modo de execução a indicarem serem as condutas subsequentes continuação da primeira, o que não ocorre quando verificada atuação em período dilatado. (HC 135174, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira…
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 19/11/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. Compete às Cortes Superiores, no exame da dosimetria das penas em grau recursal, o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, bem como a correção de eventuais discrepâncias, se gritantes ou arbitrárias, adotadas pelas instâncias ordinári…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 04/11/2020
EMENTA: CONTINUIDADE DELITIVA – INADEQUAÇÃO. Sendo distinto o modo de execução dos crimes, é inviável a observância do artigo 71 do Código Penal. (HC 191755, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 23-02-2021 PUBLIC 24-02-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/03/2020
EMENTA: CONDENAÇÃO – HIGIDEZ. Constando do título judicial condenatório a materialidade criminosa e comprovação da autoria, com alusão a elementos coligidos, descabe pretender a absolvição por falta de prova. CRIME – CONTINUIDADE DELITIVA. A prática sucessiva, no mesmo contexto fático – dia e local –, revela a vinculação entre as infrações, a viabilizar a observância do artigo 71 do Código Penal. (HC 158488, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-03-2020, PR…
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