Supremo Tribunal Federal
STF – RE 444.847, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 20/03/2012, p. 12/04/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Cezar Peluso · j. 21/08/2012
EMENTA: SUCUMBÊNCIA. Honorários advocatícios. Condenação omitida. Embargos de declaração acolhidos. Se provimento do recurso extraordinário tornou o recorrente integralmente vencedor da demanda, impõe-se a condenação dos recorridos ao pagamento de honorários advocatícios. (RE 410027 AgR-ED, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 21-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 03-09-2012 PUBLIC 04-09-2012)
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 13/03/2012
EMENTA: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ALEGADA NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO EXATA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. A questão alusiva à definição dos valores exatos pelos quais cada uma das partes responderá a título de honorários advocatícios, custas e despesas processuais é de ser apurada no processo de execução, que é a sede apropriada para tal discussão. Confira-se, a propósito, o RE 277.427-AgR, sob a relatoria do …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/06/2022
EMENTA: Segundos embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Honorários advocatícios fixados nas instâncias de origem. 3. Necessidade de inversão dos ônus da sucumbência. Omissão configurada. 4. Embargos de declaração acolhidos. Majoração dos honorários sucumbenciais. (RE 939557 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 30-06-2022 PUBLIC 01-07-2022)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/04/2012
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Omissão do acórdão embargado em relação à fixação dos ônus sucumbenciais. 3. Embargos de declaração acolhidos. (RE 516006 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-04-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 14-05-2012 PUBLIC 15-05-2012)
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 15/12/2016
EMENTA: Embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário. Processual. Análise do mérito pela Corte. Provimento parcial ou total do recurso. Esgotamento da jurisdição. Fixação do ônus da sucumbência. Precedentes. 1. Nas hipóteses em que a Corte decide o mérito da controvérsia e reconhece, no todo ou em parte, o direito pleiteado no recurso extraordinário, deve ela, esgotando sua jurisdição, dispor sobre as verbas de sucumbência, inclusive honorários advoc…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.