Supremo Tribunal Federal

HC 168.442

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/02/2020
Data de publicação: 20/03/2020

STF – HC 168.442, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 04/02/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Associação para o tráfico e redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas. 3. Desnecessidade de revolvimento de fatos e provas. 4. Agravo a que se nega provimento. (HC 168442 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 19-03-2020 PUBLIC 20-03-2020)

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