JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 835.523

Relator(a)
DIAS TOFFOLI
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
17/03/2015
Data de publicação
10/04/2015

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 835.523, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 17/03/2015, p. 10/04/2015

Ementa

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos da decisão agravada não impugnados nas razões do agravo regimental. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo regimental não provido. (ARE 835523 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 17-03-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 09-04-2015 PUBLIC 10-04-2015)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 856.936

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 03/03/2015

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos não impugnados. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição do agravo, todos os fundamentos da decisão em que não admite o apelo extremo na origem. Do mesmo modo, no agravo regimental devem ser impugnados todos os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação da multa prevista no art. 557, § 2º, do C…

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 802.948

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 17/03/2015

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Agravo contra decisão de inadmissão do processamento do recurso extraordinário na origem. Fundamentos. Ausência de impugnação. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que devem ser impugnados, na petição do agravo, todos os fundamentos da decisão de inadmissão do apelo extremo. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação da multa prevista no art. 557, § 2º, do Código …

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 832.650

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 01/09/2015

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Inadmissibilidade. Não conhecimento do agravo regimental. 1. O agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão com que se conheceu do agravo para negar seguimento ao recurso extraordinário, limitando-se a mencionar violação do princípio da colegialidade. 2. É firme a jurisprudência da Corte no sentido de qu…

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 850.079

Tribunal Pleno · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente) · j. 26/02/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Nos termos da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, cabe à parte agravante impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu no caso. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 850079 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 26-02-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-051 D…

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 868.132

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 02/06/2015

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Petição do recurso deficiente. 1. Não é possível conhecer de agravo regimental que vem desacompanhado das razões do pedido de reforma da decisão agravada. 2. Agravo regimental do qual não se conhece. (ARE 868132 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 02-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-128 DIVULG 30-06-2015 PUBLIC 01-07-2015)

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.