Supremo Tribunal Federal

HC 167.565

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/03/2020
Data de publicação: 02/04/2020

STF – HC 167.565, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 13/03/2020, p. 02/04/2020

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa constitui fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (HC 167565 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 13-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 01-04-2020 PUBLIC 02-04-2020)

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