Supremo Tribunal Federal
STF – HC 140.748, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 22/03/2021, p. 13/04/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 15/12/2020
EMENTA: INTIMAÇÃO – DECISÃO – CIÊNCIA. A intimação para ciência de pronunciamento ocorre mediante publicação por órgão oficial incumbido da publicidade dos atos judicias, dirigindo-se ao advogado constituído – artigo 370, § 1º, do Código de Processo Penal. (HC 145540, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-002 DIVULG 08-01-2021 PUBLIC 11-01-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 07/12/2020
EMENTA: INTIMAÇÃO – ADVOGADOS – VÍCIO – AUSÊNCIA. Intimados os advogados constituídos para ciência de sessão de julgamento de apelação, não se tem ilegalidade. ADVOGADOS – PLURALIDADE – INTIMAÇÃO. Havendo pluralidade de advogados, ausente requerimento para que publicações sejam realizadas em nome de certo profissional da advocacia, revela-se válida a intimação feita com alusão a apenas um deles. (RHC 127238, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-12-2020, PR…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/04/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS – RECURSO ORDINÁRIO – SUBSTITUIÇÃO. Em jogo, na via direta, a liberdade de ir e vir do cidadão, cabível é o habeas corpus, ainda que substitutivo de recurso ordinário constitucional. INTIMAÇÃO – NULIDADE – AUSÊNCIA. Havendo pluralidade de advogados constituídos, ausente requerimento de realização de intimações em nome de todos, é válida a realizada na pessoa de um deles. (HC 187052, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-04-2021, PROCES…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 02/02/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. PUBLICAÇÃO APENAS EM NOME DA SUBSTABELECENTE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. O substabelecimento a que se refere o impetrante não foi outorgado ao advogado substabelecido sem reserva dos poderes conferidos à advogada substabelecente. Assim, o paciente passou a ser representado tanto pelo substabelecido, quanto pela substabelecente. Logo, a intimação do paciente podia ocorrer em nome de qualquer um del…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 29/03/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS – PRESSUPOSTOS RECURSAIS – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de examinar habeas corpus, pouco importando envolver análise de pressupostos recursais. RECURSO – INTERPOSIÇÃO – PUBLICAÇÃO – ELEMENTO NEUTRO. Sob o ângulo da oportunidade, a publicação do acórdão impugnado é elemento neutro, podendo a parte, ciente da decisão proferida, protocolar recurso. (HC 143548, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-03-…
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