Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 671.838, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 26/06/2012, p. 14/08/2012
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/09/2015
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Inocorrência de prorrogação do termo ad quem no caso de suspensão do expediente no curso do prazo processual. Recurso intempestivo 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 893631 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-206 DIVULG 14-10-2015 PUBLIC 15-10-2015)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/10/2013
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Decurso do prazo recursal de cinco dias (CPC, art. 557, § 1º). Intempestividade. 3. Agravo regimental não conhecido. (ARE 751630 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 17-10-2013 PUBLIC 18-10-2013)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/11/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Eleitoral. 3. Aferição da tempestividade do recurso. Data da entrada da petição no Protocolo do Tribunal. Irrelevância da data da postagem nos Correios. Precedentes do STF. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 698286 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-11-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-244 DIVULG 12-12-2012 …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/08/2012
Agravo regimental em agravo interposto nos próprios autos do recurso extraordinário. 2. Decisão recorrida que se assenta na intempestividade do agravo. 3. Agravo regimental que alega existência de demonstração de repercussão geral da matéria constitucional. 4. Razões do agravo regimental dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida. 5. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (ARE 688233 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-08-2012, ACÓRDÃO EL…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/06/2014
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Recurso extraordinário protocolado antes do julgamento dos embargos infringentes, sem posterior ratificação. Extemporaneidade. 3. Ausência de razões novas. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 811731 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-161 DIVULG 20-08-2014 PUBLIC 21-08-2014)
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