Supremo Tribunal Federal

RE 1.317.831

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/06/2021
Data de publicação: 25/08/2021

STF – RE 1.317.831, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 21/06/2021, p. 25/08/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Matéria criminal. Repercussão geral. Preliminar formal e fundamentada. Ausência. Precedentes. Regimental não provido. (RE 1317831 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 21-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 24-08-2021 PUBLIC 25-08-2021)

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