JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 647.961

Relator(a)
AYRES BRITTO (Presidente)
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
31/10/2012
Data de publicação
30/11/2012

STF – AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 647.961, Rel. AYRES BRITTO (Presidente), Tribunal Pleno, j. 31/10/2012, p. 30/11/2012

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL VOLTADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido. (ARE 647961 AgR-AgR, Relator(a): AYRES BRITTO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 31-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 29-11-2012 PUBLIC 30-11-2012)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 642.378

Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 28/08/2012

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade à espécie. Precedentes. Agravo regimental não conhecido. (ARE 642378 AgR-AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 28-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 12-09-2012 PUBLIC 13-09-2012)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 710.051

Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 17/08/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Caso em que o recurso se revela insuscetível de atingir seu objetivo. 2. É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Precedentes: AIs 552.307-AgR-AgR, da relatoria do ministro Gilmar Mendes; 520.800-AgR-AgR e 371.297-AgR-ED-AgR, da relatoria do ministro Cezar Peluso; e 487.932-AgR…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 822.877

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 21/03/2012

Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Inadmissibilidade. Acórdão de Turma ou do Plenário. Agravo regimental não conhecido. Precedentes. Cabe agravo regimental contra decisão do Presidente do Tribunal, de Presidente de Turma ou do Relator. Não, porém, contra acórdão de Turma ou do Plenário. (AI 822877 AgR-AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 21-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 17-04-2012 PUBLIC 18-04-2012)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.095

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 14/10/2016

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. INCABÍVEL AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AI 836095 AgR-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-10-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 03-11-2016 PUBLIC 04-11-2016)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas