Supremo Tribunal Federal

RE 1.028.321

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/06/2021
Data de publicação: 30/07/2021

STF – RE 1.028.321, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/06/2021, p. 30/07/2021

Ementa

EMENTA: Segundo Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Concurso público. Exame psicotécnico. Exigência de previsão legal. 3. Aplicação da Súmula Vinculante 44. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (RE 1028321 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-152 DIVULG 29-07-2021 PUBLIC 30-07-2021)

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