Supremo Tribunal Federal

HC 171.927

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/08/2021
Data de publicação: 19/10/2021

STF – HC 171.927, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 03/08/2021, p. 19/10/2021

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMITIU ENTENDIMENTO SOBRE TODAS AS TESES SUSCITADAS PELA DEFESA. ENTREGA APERFEIÇOADA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 171927, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 18-10-2021 PUBLIC 19-10-2021)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 171.091

Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 18/08/2020

EMENTA: HABEAS CORPUS. MATÉRIA SUSCITADA NÃO EXAMINADA PELA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Temas não examinados pelas instâncias antecedentes não podem ser conhecidos originariamente por esta SUPREMA CORTE, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências. 2. Habeas corpus indeferido. (HC 171091, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, …

Ver ementa completa →

HC 171.280

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 05/11/2019

EMENTA: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar prejudicada a impetração. (HC 171280, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-254 DIVULG 20-11-2019 PUBLIC 21-11-2019)

Ver ementa completa →

HC 168.527

Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 29/06/2021

EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MATÉRIA EXAMINADA NA INSTÂNCIA PRÓPRIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 168527, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 29-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 18-10-2021 PUBLIC 19-10-2021)

Ver ementa completa →

HC 153.977

Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 30/11/2020

EMENTA: HABEAS CORPUS. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Esta CORTE possui entendimento consolidado quanto à inviabilidade do manejo de Habeas Corpus com a finalidade de rediscutir os pressupostos de admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária. 2. Inexistência de flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção desta SUPREMA CORTE. 3. Habeas …

Ver ementa completa →

HC 171.276

Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 24/02/2021

Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de instância (Súmula 691). 2. Inexistência de teratologia ou caso excepcional que cara…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas