Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 259.199, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 29/09/2025, p. 01/10/2025
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/10/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente teratologia a permitir a superação do óbice. 3. Pedido de absolvição. Necessidade de nova instrução. Procedimento inexistente no rito do habeas corpus. 4. Agravo improvido. (HC 231608 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-10-2023 PUBLIC 06-10-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/09/2025
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Revisão criminal. Pedido de absolvição. Inviabilidade no caso concreto. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravante condenado por tráfico, por meio de sentença transitada em julgado, pretende absolvição. II. Questão em discussão 2. Discutem-se os limites cognitivos do habeas corpus em determinados casos, a fim de se apurar a possibilidade de absolvição, sobretudo quando já transitada em julgado a sent…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/08/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Revisão criminal. Matéria deduzida neste writ não consta da decisão proferida no Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausente teratologia a justificar a reforma da sentença transitada em julgado. Agravo improvido. (HC 257805 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2025 PUBLIC 28-08-2025)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/09/2025
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Membro do PCC que questiona condenação por associação para o tráfico. Agravo improvido. I. Caso em exame 1. Condenação pelo crime de tráfico e associação para o tráfico. Membro do PCC. HCs anteriores que nada falavam do crime de associação. Tese nova após o trânsito em julgado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há justificativa para a absolvição do crime de associação p…
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/09/2025
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Inadmissível habeas corpus impetrado contra ato de ministro ou de uma das Turmas do Tribunal. Agravo improvido. I. Caso em exame 1. Habeas corpus que busca reformar decisão proferida pela Primeira Turma do STF. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se uma Turma é órgão revisor de decisão proferida por outra. III. Razões de decidir 3. A Segunda Turma não é órgão revisor de deci…
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