Supremo Tribunal Federal

HC 188.881

Relator(a): Nunes Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/08/2021
Data de publicação: 23/09/2021

STF – HC 188.881, Rel. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 17/08/2021, p. 23/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É idônea a segregação cautelar fundada na garantia da ordem pública, quando demonstrada a periculosidade social do agente por meio da gravidade concreta de sua conduta. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 188881 ED-AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 17-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 22-09-2021 PUBLIC 23-09-2021)

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