Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 596.343

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/10/2012
Data de publicação: 13/11/2012

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 596.343, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 16/10/2012, p. 13/11/2012

Ementa

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Danos morais. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame das provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido. (RE 596343 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 16-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 12-11-2012 PUBLIC 13-11-2012)

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EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Danos morais. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos e das provas dos autos e a análise de legislação infraconstitucional. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido. (ARE 680939 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 11-12-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 07-02-2013 …

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EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Danos morais. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame das provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279/STF. 2. Agravo regimental não provido. (AI 723604 AgR-segundo, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 28-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-073 DIVULG 13-04-2012 PUBLIC 16-04-2012)

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