JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 203.588

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/08/2021
Data de publicação
31/08/2021

STF – HC 203.588, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 22/08/2021, p. 31/08/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Preventiva. Preliminar de violação ao princípio da colegialidade. 3. Writ impetrado contra decisão monocrática de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 4. Existência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de Poder. Conhecido de ofício. 5. Manutenção da decisão monocrática. 6. Agravo regimental a que se nega provimento (HC 203588 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 30-08-2021 PUBLIC 31-08-2021)
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