Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 589.747, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 21/08/2012, p. 06/09/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 14/02/2012
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Inexistência de interesse recursal. 1. A ausência de comprovação de utilidade no provimento do recurso denota a carência de interesse recursal. 2. Agravo regimental não provido. (RE 469947 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 14-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 27-03-2012 PUBLIC 28-03-2012)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 20/09/2011
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Apelo extremo que se volta contra decisão que indeferiu o recurso, por tratar de matéria cuja ausência de repercussão geral já foi reconhecida por esta Suprema Corte. 1. A matéria em discussão nestes autos já foi submetida ao crivo do Plenário, ainda que virtual, deste Supremo Tribunal Federal, sendo certo que sua composição sofreu poucas alterações, desde então. 2. Assim, afirmada a inexistência de repercussão geral desse t…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 04/06/2013
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Repercussão geral. Decisão que determina o retorno dos autos à origem. Irrecorribilidade. Precedentes. 1. Verificada a identidade entre a matéria em discussão nestes autos e outra cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida pela Corte, aplica-se ao caso a sistemática processual própria desse instituto. 2. Manutenção da decisão com que, com base no art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Feder…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 18/09/2012
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Preliminar formal e fundamentada. Ausência. Impossibilidade. Precedentes. 1. Os recursos extraordinários interpostos contra acórdãos publicados a partir de 3/5/07 devem demonstrar, em preliminar formal e devidamente fundamentada, a existência da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no apelo extremo (AI nº 664.567/RS-QO). 2. A repercussão geral deverá ser demonst…
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 03/03/2015
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ARTS. 543-B DO CPC E 328 RISTF). ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 24.8.2010. A matéria tratada no recurso extraordinário, de fato, é idêntica à submetida ao Plenário Virtual para análise da repercussão geral no RE 589.490-RG/MG, Rel. Min. Menezes Direito. Adequada à espécie, merece manutenção a sistemática da repercussão geral aplicada (arts. 543-B d…
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