Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.748

Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 04/02/2010
Data de publicação: 09/04/2010

STF – EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.748, Rel. GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, j. 04/02/2010, p. 09/04/2010

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Recurso especial provido. Retorno dos autos ao Tribunal de origem. Novo julgamento dos embargos de declaração. Omissão reconhecida. 4. Prejudicialidade do recurso extraordinário. Perda do objeto. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 603748 ED, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 04-02-2010, DJe-062 DIVULG 08-04-2010 PUBLIC 09-04-2010 EMENT VOL-02396-03 PP-00683)

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