Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 458.298

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/08/2010
Data de publicação: 08/10/2010

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 458.298, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 10/08/2010, p. 08/10/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANISTIA. APOSENTADORIA. LEI 6.683/79. ART. 8º, ADCT. SÚMULA/STF. ÓBICES DOS ENUNCIADOS 282, 283, 284 E 356. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 458298 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 10-08-2010, DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-05 PP-01100)

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