Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 570.963

Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 14/04/2010
Data de publicação: 07/05/2010

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 570.963, Rel. GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, j. 14/04/2010, p. 07/05/2010

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Embargos de declaração. Prazo em dobro. Intempestividade. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (RE 570963 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-04-2010, DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010 EMENT VOL-02400-07 PP-01503)

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