Supremo Tribunal Federal

HC 209.469

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/02/2022
Data de publicação: 17/02/2022

STF – HC 209.469, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 14/02/2022, p. 17/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 209469 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 14-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 16-02-2022 PUBLIC 17-02-2022)

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