HABEAS CORPUS 98.388

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO ATRIBUÍDO À MAQUINA JUDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR. ORDEM DENEGADA. 1. Não caracteriza constrangimento ilegal o excesso de prazo que decorra do direito do réu de, retardando a realização do júri, insistir no reexame da pronúncia mediante recurso em sentido estrito. 2. O processo encontra-se em seu trâmite normal, não cabendo a atribuição da culpa por eventual excesso de prazo no recolhimento provisório do paciente à máquina judiciária. 3. Habeas corpus denegado. (HC 98388, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 23-03-2010, DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-03 PP-00992)