JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 2.287

Relator(a)
GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
22/04/2010
Data de publicação
21/05/2010

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 2.287, Rel. GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, j. 22/04/2010, p. 21/05/2010

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração. 2. Preterição de ordem de pagamento de precatório. Rediscussão da causa. Incabível. 3. Lesão à ordem e à economia públicas. Não demonstração. Precedente. 4. Embargos de declaração rejeitados. (SS 2287 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-04-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-02 PP-00250)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 62

Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES (Presidente) · j. 22/04/2010

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em suspensão de tutela antecipada. Alegação de incompetência desta Corte para julgamento do pedido de suspensão. Rediscussão da causa. Incabível. Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados. (STA 62 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-04-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-01 PP-00021)

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 2.268

Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES (Presidente) · j. 22/04/2010

EMENTA: Agravo regimental contra decisão que indeferiu suspensão de segurança. 2. Vantagem incidente sobre remuneração de um único servidor suprimida em razão de transformação de cargo. 3. Mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que determinou a cessação do pagamento das gratificações. 4. O pedido de suspensão é via inadequada para discussão sobre forma de cálculo das vantagens que compõem os vencimentos do agravado. 5. Ausência de comprovação de lesã…

EMB.DECL.NO AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 3.448

Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES (Presidente) · j. 17/02/2010

EMENTA: Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Suspensão de Segurança. Observância do limite remuneratório estabelecido pelo art. 37, XI, da Constituição de República, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003. Suscitada omissão quanto à ausência de risco de grave lesão, uma vez que a decisão suspensa vinha sendo cumprida há três anos. Decisão fundamentada na ocorrência de grave lesão à ordem jurídico-constitucional. Inconstitucionalidade que não se convalid…

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 4.090

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 17/02/2011

EMENTA: PRECATÓRIO. Determinação de pagamento imediato. Inadmissibilidade. Grave dano à ordem e economia públicas. Ordem cronológica. Observância obrigatória. Suspensão de segurança deferida. Agravo regimental improvido. Há risco de grave lesão à ordem e à economia públicas na decisão judicial que determina imediato pagamento de precatórios de valores elevados, sem obediência à ordem cronológica. (SS 4090 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em …

EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 4.177

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 18/05/2011

EMENTA: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Agravo regimental improvido. Concessão de suspensão mantida. Alegação de omissões. Impossibilidade de reexame de provas em recurso extraordinário, depósito em juízo de tributos devidos e cumprimento de obrigações acessórias. Irrelevância. Embargos de declaração rejeitados. O risco de grave lesão à ordem pública administrativa, pela ocorrência de dupla sistemática de tributação, é fundamento suficiente para manutenção de deferimento de pedido de…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.