Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 97.625

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 11/05/2010
Data de publicação: 06/08/2010

STF – HABEAS CORPUS 97.625, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 11/05/2010, p. 06/08/2010

Ementa

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO PENAL. O acesso ao Superior Tribunal de Justiça via o recurso especial, em se tratando de pronunciamento absolutório da derradeira instância ordinária, surge com excepcionalidade ímpar. (HC 97625, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-05-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-04 PP-00758)

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