Supremo Tribunal Federal

RE 1.363.450

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/06/2022
Data de publicação: 29/06/2022

STF – RE 1.363.450, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 27/06/2022, p. 29/06/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. (RE 1363450 ED-ED-AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 27-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-126 DIVULG 28-06-2022 PUBLIC 29-06-2022)

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