Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 582.626

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/08/2010
Data de publicação: 10/09/2010

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 582.626, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 24/08/2010, p. 10/09/2010

Ementa

Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Contrato de financiamento imobiliário. Correção monetária e juros sobre saldo devedor. Amortização. Matéria infraconstitucional. Precedentes. RE-RG 579.073. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 582626 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2010, DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-05 PP-00991 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 257-259)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 821.880

Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 05/08/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. O exame do recurso extraordinário permite constatar que a hipótese envolveria a incidência das Súmulas 279, 454, 282, 356 e 283/STF. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 821880 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 05-08-…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.696

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/12/2010

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Civil. Revisão de contrato de financiamento para habitação. Matéria infraconstitucional. Precedentes. RE-RG 579.073. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 741696 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-03 PP-00490 LEXSTF v. 33, n. 386, 2011, p. 55-56)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 910.433

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/02/2021

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Aplicação dos precedentes formados nas ADIs 4357 e 4425 e do tema 810 quanto aos índices de correção monetária e de juros de mora contra a Fazenda Pública. Contrato civil de financiamento imobiliário. Inaplicabilidade dos precedentes. 3. Ausência de pertinência temática entre os precedentes invocados e o caso concreto relatado. Súmula 284 do STF. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agr…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 568.692

Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 15/02/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CIVIL. CONTRATO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CONSTANTES DO ATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SÚMULA 454 DO STF. ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ANATOCISMO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I – É in…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 816.046

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/08/2014

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. Sistema Financeiro da Habitação. Saldo residual. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Incidência do Enunciado 454 da Súmula do STF. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 816046 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 22-08-2014 PUBLIC 25-08-2014)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas