JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 103.645

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
31/08/2010
Data de publicação
24/09/2010

STF – HABEAS CORPUS 103.645, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 31/08/2010, p. 24/09/2010

Ementa

Habeas corpus. 2. Decisão de pronúncia. Alegada falta de fundamentação. Não ocorrência. 3. Ordem denegada. (HC 103645, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-08-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010)
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Habeas Corpus. 2. Alegada falta de fundamentação da prisão do paciente, decretada por intermédio da decisão de pronúncia. Decisão judicial devidamente motivada em elementos concretos. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 89431, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2010, DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-02 PP-00328 LEXSTF v. 32, n. 382, 2010, p. 274-281)

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