Supremo Tribunal Federal

RCL 50.478

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/08/2022
Data de publicação: 17/08/2022

STF – RCL 50.478, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/08/2022, p. 17/08/2022

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional e Trabalhista. 3. ARE-RG 1.121.633, tema 1046 da repercussão geral. Discussão sobre a prevalência de acordo coletivo que restringe direitos trabalhistas. 4. Julgamento do paradigma de repercussão geral. Prejudicialidade da reclamação. Embargos rejeitados. (Rcl 50478 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 16-08-2022 PUBLIC 17-08-2022)

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