Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 490.662

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/10/2010
Data de publicação: 17/11/2010

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 490.662, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/10/2010, p. 17/11/2010

Ementa

Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Provimento parcial do recurso. Inversão do ônus de sucumbência. Possibilidade. 3 . Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 490662 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-220 DIVULG 16-11-2010 PUBLIC 17-11-2010 EMENT VOL-02432-01 PP-00025 LEXSTF v. 32, n. 384, 2010, p. 271-274)

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