Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 788.033

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/02/2011
Data de publicação: 17/02/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 788.033, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 01/02/2011, p. 17/02/2011

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Extensão de gratificação denominada “Diária Operacional” aos inativos. 3. Impossibilidade. 4. Jurisprudência. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 788033 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-032 DIVULG 16-02-2011 PUBLIC 17-02-2011 EMENT VOL-02465-01 PP-00197)

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