Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 622.526, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 01/02/2011, p. 28/02/2011
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Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 01/03/2011
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 723623 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-061 DIVULG 30-03-2011 PUBLIC 31-03-2011 EMENT VOL-02493-02 PP-00292)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/02/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Penhora de Precatório. Matéria infraconstitucional. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 829291 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-02-2011, DJe-038 DIVULG 24-02-2011 PUBLIC 25-02-2011 EMENT VOL-02471-02 PP-00606)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 29/05/2012
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL. VIOLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL NA FORMA EM QUE ALEGADA. Da forma como posta a questão nas razões recursais, as questões relativas ao critério de repetição do indébito e da compensação encontram-se no âmbito infraconstitucional. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AI 617806 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 29-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 21-06-2012 PUBLIC 22-06-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/02/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Astreintes. Matéria infraconstitucional. Ofensa indireta. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 826326 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-02-2011, DJe-037 DIVULG 23-02-2011 PUBLIC 24-02-2011 EMENT VOL-02470-03 PP-00621)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 12/04/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 722766 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 12-04-2011, DJe-079 DIVULG 28-04-2011 PUBLIC 29-04-2011 EMENT VOL-02511-01 PP-00152)
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