Supremo Tribunal Federal

AI 746.974

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/06/2012
Data de publicação: 13/08/2012

STF – AI 746.974, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 26/06/2012, p. 13/08/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. EXISTÊNCIA DE POSSE E ESBULHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 279 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 746974 AgR-segundo, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 26-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 10-08-2012 PUBLIC 13-08-2012)

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