Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 103.407, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 16/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/12/2010
Embargos de declaração no habeas corpus. 2. Obscuridade, contradição, omissão. Existência. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. 3. Embargos de declaração acolhidos. (HC 104712 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-024 DIVULG 04-02-2011 PUBLIC 07-02-2011 EMENT VOL-02458-01 PP-00125)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 10/05/2011
EMENTA: HABEAS CORPUS. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Não se demonstrou a omissão ou contradição do acórdão embargado, que denegou a ordem ao fundamento de que a decisão impugnada está em consonância com a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, em matéria de análise da tempestividade do recurso excepcional. Rejeição dos segundos embargos de declaração. (HC 101157 ED-segundos, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Seg…
Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 07/08/2012
Ementa: AÇÃO PENAL. Habeas corpus. Pretensão punitiva. Pedido de reconhecimento da prescrição. Indeferimento. Embargos acolhidos para só declarar a não-ocorrência da prescrição do crime imputado ao paciente. Não se reconhece prescrição retroativa, se, ainda à luz da pena imposta na condenação, não transcorreu o prazo fixado no art. 109 entre nenhuma das causas legais interruptivas. (HC 108278 ED, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, PROCESSO ELETRÔN…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 23/11/2010
E MENTA : HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVA JUNTADA DEPOIS DO JULGAMENTO DE MÉRITO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSENTE. CARIMBO ILEGÍVEL. ÔNUS PROCESSUAL DO RECORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A prova juntada depois do julgamento de mérito do writ não pode ser invocada para alegar a omissão do acórdão. 2. A cópia da petição de interposição do recurso demonstra a ilegibilidade da data do respectivo p…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 28/09/2010
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. WRIT CONCEDIDO. 1. A matéria versada no presente habeas corpus diz respeito à ocorrência ou não da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com a conseqüente extinção da punibilidade da paciente. 2. O lapso temporal entre a sentença condenatória e o trânsito em julgado da condenação foi superior a seis anos e meio. 3. Restabelecida a pena inicial de dois anos de reclusão, sua prescrição, com base n…
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