HABEAS CORPUS 106.336
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/08/2011
HABEAS CORPUS – PREFERÊNCIA. Cumpre imprimir preferência a processo revelador de habeas corpus. HABEAS CORPUS – DEMORA NA APRECIAÇÃO. É injustificável encontrar-se sem julgamento pelo Colegiado habeas corpus cujo processo está aparelhado, para tanto, há mais de dois anos. HABEAS CORPUS – TÍTULO JUDICIAL CONDENATÓRIO – SUSPENSÃO DOS EFEITOS. Ante quadro a encerrar verdadeira negativa de jurisdição na via da ação nobre que é o habeas corpus, cabe implementar, sob condição resol…