Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 99.245, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 06/09/2011, p. 21/09/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/03/2011
Habeas Corpus. 2. Continuidade delitiva. Não ocorrência. Delitos autônomos e independentes. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 105743, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 12-04-2011 PUBLIC 13-04-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2011
Habeas Corpus. 2. Alegação de bis in idem quanto à condenação. Não ocorrência. Condutas autônomas, praticadas em épocas e contextos distintos. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 95985, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2011, DJe-069 DIVULG 11-04-2011 PUBLIC 12-04-2011 EMENT VOL-02501-01 PP-00159)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/09/2011
Habeas Corpus. 2. Trancamento da ação penal. Insuficiência do conjunto probatório. Não ocorrência. 3. Constrangimento ilegal não caraterizado. 4. Ordem denegada. (HC 105845, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-09-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 04-10-2011 PUBLIC 05-10-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/02/2012
Habeas corpus. 2. Nulidade da sentença condenatória. Ausência de análise da tese defensiva de absorção do crime de uso indevido de uniforme pelo delito de estelionato. Não ocorrência. 3. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Decisão devidamente fundamentada. 4. Suspensão condicional da pena. Impossibilidade. 5. Ordem denegada. (HC 98165, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 17-02-2012 PUBLIC 22-02-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/10/2011
Habeas Corpus. 2. Nulidade. Falta de intimação da defesa acerca de documento juntado aos autos pelo Ministério Público. Não ocorrência. 3. Vício na quesitação. Preclusão. 4. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Circunstância judicial desfavorável. Decisão devidamente fundamentada. 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Ordem denegada. (HC 107885, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 28-10-2011 PUBL…
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