Supremo Tribunal Federal
STF – EXTRADIÇÃO 1.236, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 25/10/2011, p. 03/02/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2011
Extradição executória. 2. Tráfico de drogas. 3. Requisitos formais atendidos. 4. Dupla tipicidade. 5. Prescrição da pena imposta ao estrangeiro segundo as legislações portuguesa e brasileira. 6. Extradição indeferida. (Ext 1237, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2011, DJe-171 DIVULG 05-09-2011 PUBLIC 06-09-2011 EMENT VOL-02581-01 PP-00011 RT v. 101, n. 915, 2012, p. 485-487)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/08/2012
EXTRADIÇÃO – DUPLA TIPICIDADE E AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. Atendidas as formalidades legais, estando configurada a simetria em termos de imputações considerada a legislação do país requerente e a do Brasil e não incidindo a prescrição, cumpre deferir o pedido formalizado, sendo defeso ao Judiciário brasileiro adentrar a questão alusiva à procedência ou improcedência das acusações. (Ext 1273, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/12/2012
Extradição executória. 2. Crimes de tráfico de entorpecentes e receptação. 3. Extinção da pena referente ao delito de receptação em razão da concessão de indulto pelo Tribunal de Livorno. 4. Presença dos requisitos da dupla tipicidade e punibilidade com relação ao tráfico. 5. Alegação de bis in idem. Não ocorrência. 6. O fato de o extraditando ter filho brasileiro não constitui óbice ao deferimento da extradição. Precedentes. 7. Pedido de extradição deferido sob a condição de…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/08/2011
Extradição instrutória. 2. Latrocínio. 3. Requisitos formais não atendidos. 4. Dupla tipicidade. 5. Possível prescrição da pena imposta ao estrangeiro segundo a legislação brasileira. 6. Manifestação da Procuradoria-Geral da República, por ocasião da Sessão de Julgamento da Segunda Turma, mencionando a condenação do extraditando noticiada na Internet. 7. Extradição indeferida por insuficiência da instrução do processo, sem prejuízo da renovação do pedido. (Ext 1207, Relator(a…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/09/2011
Extradição instrutória. 2. Homicídio. 3. Atendimento dos requisitos formais. 4. Dupla tipicidade e punibilidade. 5. Pedido de extradição deferido. (Ext 1225, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-09-2011, DJe-181 DIVULG 20-09-2011 PUBLIC 21-09-2011 EMENT VOL-02591-01 PP-00001)
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